Condições gerais de venda
Artigo 1 — Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a venda de licenças de utilização do software LogiBake, editado pela TFNS SOLUTIONS.
O LogiBake é um software de gestão de produção para artesãos padeiros e pasteleiros, distribuído sob a forma de aplicação de ambiente de trabalho (macOS e Windows).
Artigo 2 — Editor
- TFNS SOLUTIONS — SASU
- Sede social: 58 rue de Monceau CS 48756, 75380 Paris Cedex 08
- Email: contact@logibake.com
Artigo 3 — Merchant of Record
As transações são processadas pela Paddle.com Market Limited, que atua como Merchant of Record (revendedor oficial). A Paddle é responsável pelo processamento dos pagamentos, pela faturação, pelo IVA aplicável e pelos reembolsos.
Ao efetuar uma compra, aceita igualmente as condições da Paddle.
Artigo 4 — Preços
Os preços são indicados em euros, com impostos incluídos. O IVA aplicável é gerido pela Paddle em função do seu país de residência.
- Subscrição mensal: 29,90 EUR/mês
- Subscrição anual: 299 EUR/ano (ou seja, 24,92 EUR/mês)
A TFNS SOLUTIONS reserva-se o direito de alterar os preços. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência. As subscrições em curso não são afetadas até à próxima renovação.
Artigo 5 — Subscrição e licença
A subscrição dá acesso a uma licença de utilização do software LogiBake para um (1) computador. A subscrição inclui:
- Acesso a todas as funcionalidades do software
- 10 000 créditos IA por mês (renovados em cada período)
- Atualizações do software
- Suporte técnico por email
A licença é pessoal e intransmissível. Está associada a um identificador único de máquina.
Antes de subscrever um plano, pode utilizar o LogiBake gratuitamente durante um período experimental de catorze (14) dias, sem fornecer qualquer meio de pagamento. O período experimental dá acesso a todas as funcionalidades do software, com uma quota de 1.000 créditos IA durante o período. No final do período experimental, o acesso ao software é suspenso. Para continuar a utilizar o LogiBake, deve subscrever um plano pago. O período experimental gratuito está limitado a uma utilização por endereço de email e por dispositivo.
Artigo 6 — Entrega do serviço (Software)
Tratando-se de um serviço digital, a entrega é instantânea. Após a validação do seu pagamento pela Paddle, receberá um email com a sua chave de licença única e as instruções de transferência do software para o seu sistema operativo.
Artigo 7 — Direito de retratação e política de reembolso
Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da subscrição para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificação nem penalização.
Para exercer este direito, contacte-nos através de contact@logibake.com ou via Paddle. O reembolso será efetuado num prazo de 14 dias através do meio de pagamento original.
Em resumo: qualquer nova subscrição pode ser reembolsada integralmente nos 14 dias seguintes à subscrição, sem condições. Após esse prazo, a rescisão produz efeitos no final do período em curso e não é efetuado qualquer reembolso proporcional pelo período iniciado.
Artigo 8 — Duração e rescisão
A subscrição é celebrada pela duração escolhida (mensal ou anual) e renova-se automaticamente em cada vencimento.
Pode rescindir a qualquer momento, sem justificação. A rescisão produz efeitos no final do período em curso. Não é efetuado qualquer reembolso proporcional pelo período iniciado.
Em caso de rescisão, o software deixa de funcionar no termo da licença. Os seus dados permanecem acessíveis no seu computador.
Artigo 9 — Créditos IA
A subscrição inclui 10 000 créditos IA por mês. Os créditos não utilizados não transitam para o mês seguinte. Cada ação IA consome um número definido de créditos. O detalhe dos custos por ação está disponível na aplicação.
Artigo 10 — Dados e confidencialidade
Os dados profissionais introduzidos no software são armazenados exclusivamente no seu computador. A TFNS SOLUTIONS não tem acesso aos mesmos e não pode consultá-los, recuperá-los nem salvaguardá-los.
É o único responsável pela cópia de segurança dos seus dados. O software disponibiliza uma função de cópia de segurança local.
Artigo 11 — Propriedade intelectual
O software LogiBake, o seu código-fonte, a sua interface e a sua documentação são propriedade exclusiva da TFNS SOLUTIONS. A subscrição confere um direito de utilização, não uma transferência de propriedade.
Qualquer reprodução, descompilação, engenharia inversa ou redistribuição do software é estritamente proibida.
Artigo 12 — Limitação de responsabilidade
A TFNS SOLUTIONS fornece o software «tal como está». O editor não poderá ser responsabilizado por:
- Perdas de dados resultantes de uma falha de hardware ou de uma utilização incorreta
- Decisões comerciais tomadas com base nos cálculos do software
- Interrupções de serviço relacionadas com circunstâncias alheias à sua vontade
A responsabilidade total da TFNS SOLUTIONS está limitada ao montante pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.
Artigo 13 — Suporte técnico
O suporte é prestado por email em contact@logibake.com, de segunda a sexta-feira. A TFNS SOLUTIONS compromete-se a responder num prazo razoável.
Artigo 14 — Direito aplicável e litígios
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável. Na falta desta, os tribunais de Paris serão os únicos competentes.
Em conformidade com o artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
Artigo 15 — Alteração das CGV
A TFNS SOLUTIONS reserva-se o direito de alterar as presentes CGV. As alterações aplicam-se às novas subscrições. As subscrições em curso permanecem sujeitas às CGV aceites no momento da subscrição.